É paciente e usa o aplicativo Avizuaí Saúde? Esta política cobre toda a plataforma. Para o tratamento de dados específico do aplicativo móvel do paciente (Android e iOS) — incluindo permissões do dispositivo e dados coletados pelo App — consulte a Política de Privacidade do App e os Termos de Uso do App.
1. Sobre a Avizuaí
A Avizuaí é uma plataforma de comunicação para a saúde municipal, desenvolvida e mantida por Sirius Software LTDA (nome fantasia Nebula Code), inscrita no CNPJ sob o nº 05.777.557/0001-57, com sede na Rua Dolores Pimenta, 670 — Paraíso dos Bosques, São Sebastião do Paraíso/MG.
Esta política descreve como tratamos os dados pessoais que coletamos no contexto do nosso site institucional, da plataforma administrativa e do aplicativo do paciente, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). O tratamento de dados específico do aplicativo do paciente está detalhado na Política de Privacidade do App.
2. Quais dados coletamos
Coletamos diferentes categorias de dados conforme o contexto de uso:
- Dados cadastrais de usuários da plataforma (gestores, secretários, operadores): nome completo, e-mail, telefone, função na unidade, foto de perfil (opcional) e credenciais de acesso.
- Dados de pacientes integrados pela unidade de saúde: nome, CPF, data de nascimento, telefone, sexo, endereço (bairro e cidade), agendamentos, histórico de procedimentos e mensagens trocadas com a unidade. Estes dados são recebidos da unidade contratante e tratados em nome dela.
- Dados de uso e navegação: endereço IP, identificador do dispositivo, tipo de navegador, páginas acessadas e ações realizadas dentro da plataforma.
- Dados de contato comercial (formulário de demonstração na landing): nome, e-mail profissional, telefone, município/empresa, perfil e mensagem opcional.
3. Para que usamos seus dados
- Permitir o envio de lembretes de consulta, confirmações e avisos aos pacientes pelo WhatsApp ou pelo aplicativo.
- Possibilitar o atendimento humano e automatizado (Lia) com contexto completo da conversa.
- Gerar indicadores de gestão e relatórios para a equipe da unidade.
- Manter trilhas de auditoria que garantam a integridade legal das comunicações (RFC 3161, MP 2.200-2/2001).
- Responder solicitações comerciais e enviar comunicações relacionadas à plataforma.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e judiciais.
4. Bases legais (Art. 7º e Art. 11 da LGPD)
O tratamento dos seus dados ocorre com base em uma das seguintes hipóteses:
- Consentimento — quando você opta por receber comunicações ou autoriza permissões específicas do aplicativo (notificações, áudio, câmera, localização, mídia).
- Execução de contrato — para prestar o serviço contratado pela unidade de saúde.
- Cumprimento de obrigação legal — quando uma norma exige o registro ou a guarda do dado.
- Tutela da saúde — para procedimentos realizados por profissionais de saúde da unidade.
- Legítimo interesse — para segurança, auditoria interna e melhoria contínua do serviço, sempre respeitando seus direitos.
5. Com quem compartilhamos
Os dados podem ser compartilhados com:
- Provedores de mensageria (Meta/WhatsApp Business) — exclusivamente para entregar mensagens autorizadas.
- Provedores de IA (OpenAI, Anthropic e similares) — para o funcionamento da Lia. As mensagens são processadas sob acordo de confidencialidade e não são usadas para treinamento de modelos.
- Autoridade carimbadora do tempo (ICP-Brasil) — para selo cronológico das mensagens (integridade legal).
- Autoridades públicas — quando exigido por lei ou ordem judicial.
Não vendemos dados pessoais. Não compartilhamos dados com terceiros para fins de marketing externo.
6. Como protegemos seus dados
- Criptografia AES-256-GCM em campos sensíveis (credenciais, e-mails, telefones).
- Comunicação por HTTPS com TLS atualizado em todos os endpoints.
- Controle de acesso por perfis, com permissões editáveis em tempo real e trilha de auditoria.
- Cadeia de hashes SHA-256 com carimbo do tempo para garantir a integridade jurídica das mensagens.
- Isolamento de dados por aplicação (multi-tenant), separando informações de cada município ou unidade.
- Cópias de segurança e plano de continuidade operacional.
7. Por quanto tempo guardamos
Guardamos cada categoria de dado pelo menor prazo necessário à sua finalidade, respeitando os prazos legais aplicáveis:
- Dados cadastrais de usuários da plataforma — enquanto a conta estiver ativa e pelos prazos legais de guarda após o encerramento do contrato com a unidade.
- Dados de pacientes integrados pela unidade — pelo prazo definido pela unidade de saúde (controladora dos dados), inclusive para preservar a validade jurídica das comunicações (cadeia de integridade + carimbo de tempo RFC 3161).
- Dados de contato comercial (formulário de demonstração) — pelo tempo necessário ao relacionamento comercial e a obrigações legais correlatas.
- Logs de auditoria e segurança — pelo prazo necessário à segurança, à prestação de contas e a obrigações legais aplicáveis.
Encerrada a finalidade e esgotados os prazos, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, salvo quando houver obrigação legal de guarda mais longa (por exemplo, registros para auditoria fiscal ou processos administrativos).
8. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmar se tratamos seus dados;
- Acessar os dados que mantemos;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portar seus dados a outro fornecedor;
- Revogar consentimento previamente concedido;
- Ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@avizuai.com.br.
9. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos apenas cookies e identificadores estritamente necessários ao funcionamento da plataforma (autenticação e manutenção da sua sessão). Não utilizamos cookies de análise, de publicidade nem rastreamento de terceiros.
Em sua primeira visita, exibimos um aviso sobre proteção de dados, que você confirma ao prosseguir. Caso, no futuro, passemos a utilizar cookies de análise, solicitaremos seu consentimento por meio de mecanismo específico, com opção de recusa.
10. Encarregado de proteção de dados (DPO)
Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, designamos um encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Para questões sobre privacidade, exercício de direitos ou denúncias:
E-mail: dpo@avizuai.com.br
11. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças regulatórias ou de funcionalidade. A data de atualização no topo da página será sempre revisada. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência aos usuários cadastrados.